Aquisição de EPI’s (Capacete, Óculos, Balaclava) para Combate a Incêndio Florestal
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Compra de 56 capacetes, 112 óculos e 112 balaclavas para uso em ações de prevenção e combate a incêndios florestais no Pará, em regime de dispensa, com valor estimado de R$416.978,61.
Objeto Original
Aquisição de materiais e equipamentos (EPI’s) que darão suporte às atividades a serem executadas para atender ao disposto no DECRETO Nº 4.739, de 17 de junho de 2025, o qual instituiu o Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF) no âmbito do Estado do Pará, para fins de atendimento das ações decorrentes da situação de emergência ambiental e climática, nas medidas de prevenção e do uso do fogo,
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SEMAS
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1501402
Dados do processo
- Nº do processo
- 2025/3293748
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras Pará
- Nº controle PNCP
- 34921783000168-1-000064/2025
Cronograma
Documentos do edital
8Este edital tem 8 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
16Esta licitação tem 16 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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