Pré-qualificação — Como Funciona e Editais Abertos
Saiba como funciona Pré-qualificação, requisitos para participar e monitore editais abertos no Brasil. Lei 14.133/2021 e dados atualizados do PNCP.
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A pré-qualificação é um procedimento auxiliar, anterior à licitação, que analisa as condições de habilitação dos interessados ou do objeto (Lei 14.133/2021, art. 6º, XLIV, e art. 80). Agora, 226 editais de Pré-qualificação estão com prazo de proposta aberto, publicados por 52 órgãos. Os segmentos com mais editais abertos são Construção e Engenharia (84), Suprimentos e Expediente (17) e Saúde (16); os estados, Ceará (169), São Paulo (15) e Santa Catarina (13). O edital mais recente foi publicado em 02/10/2026. No histórico coletado, são 1.014 processos nesta modalidade. O edital ou aviso indica o sistema de envio da proposta e os cadastros exigidos — o SICAF, por exemplo, vale para as compras feitas pelo Compras.gov.br. Fonte: PNCP e Petronect (Petrobras). O Quero Licitação consolida dados públicos para descoberta e não substitui a consulta ao edital e ao sistema oficial de participação. Prazos e status podem mudar na origem.
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