Pregão Eletrônico — Como Funciona e Editais Abertos

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, com julgamento pelo menor preço ou pelo maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 6º, XLI). A Lei prefere a forma eletrônica; a presencial é exceção e precisa ser motivada (art. 17, § 2º). Agora, 17.948 editais de Pregão Eletrônico estão com prazo de proposta aberto, publicados por 5.133 órgãos. Os segmentos com mais editais abertos são Saúde (2.958), Suprimentos e Expediente (1.967) e Tecnologia da Informação (1.894); os estados, São Paulo (3.791), Minas Gerais (2.275) e Paraná (2.123). No histórico coletado, são 739.422 processos nesta modalidade. O edital ou aviso indica o sistema de envio da proposta e os cadastros exigidos — o SICAF, por exemplo, vale para as compras feitas pelo Compras.gov.br. Fonte: PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais). O Quero Licitação consolida dados públicos para descoberta e não substitui a consulta ao edital e ao sistema oficial de participação. Prazos e status podem mudar na origem.

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