Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada (Demandas de Interesse Municipal, Acompanhamento Processual, Tribunal de Justiça e Justiça do Trabalho) 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviço de assessoria e consultoria jurídica especializada para atender demandas do município de Pajeú do Piauí, incluindo acompanhamento processual nas 1ª e 2ª instâncias nos tribunais de Justiça, Justiça do Trabalho, Ajustição Federal e Tribunal de Contas do Estado. Valor estimado R$ 120.000,00.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ATUAR EM DEMANDAS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI NAS SEQUINTES ÁRIAS ; ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DAS AÇÕES DO MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI 1° E 2° INSTÂNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇIA E JUSTIÇA DO TRABALHO ,ASSESSORAMENTO JUNTO Á AJUSTICIA FEDERAL DE 1º E 2º INSTANCIA ;ASSESSORAMENTO JUNTO ÁO AJUSTICIA FEDERAL DE 1º E 2°INSTANCIA , ASSESSORAMENTO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ASSESSIRAMENTO JUNTO AO STF E STJ ASSESSORAMRNTO JUNTO Á RECEITA FEDERAL E JUNTO A OUTROS ÁRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, INCLUINDO O ASSESSORAMENTO ACERCA DOS CONVENIOS SEJAM FEDERAIS OU ESTADUAIS DURANTE O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 DE ACORDO COM A PROPOSTA A PRESENTADA E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DOS AUTROS.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PROCURADORIA GERAL
- Localização
Pajeú do Piauí, PI
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2207355
Dados do processo
- Nº do processo
- 001.0000087/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Sts Informatica Ltda / Sts Informatica
- Nº controle PNCP
- 01612602000162-1-000049/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 120,00
- Economia realizada
- R$ 119.880,00 (100%)
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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