Assessoria Jurídica Especializada
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços jurídicos técnicos especializados voltados à recuperação de receitas públicas municipais, em Macau - RN.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, VOLTADOS À RECUPERAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Macau
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2407203
Dados do processo
- Nº do processo
- 73
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- TOP DOWN CONSULTORIA LTDA
- Nº controle PNCP
- 08184434000109-1-000076/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 35.000.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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