Concessão de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Municipal) (Balneário Arroio do Silva/SC) Área de Concessão
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Concessão exclusiva dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Balneário Arroio do Silva, SC, abrangendo a área de concessão e exploração das infraestruturas do sistema, conforme edital e contrato. Valor estimado R$8.899.684,63.
Objeto Original
Constitui objeto da presente LICITAÇÃO a concessão, com exclusividade, dos serviços locais de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Balneário Arroio do Silva/SC, na ÁREA DE CONCESSÃO, por meio da exploração das infraestruturas integrantes do SISTEMA, de acordo com a descrição, as características e as especificações técnicas detalhadas neste EDITAL, no CONTRATO, em seus respectivos ANEXOS, assim como na legislação e na regulamentação.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
- Localização
Balneário Arroio do Silva, SC- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4201950
Dados do processo
- Nº do processo
- 101/2025
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 01605479000152-1-000097/2025
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
Os itens desta licitação ainda não foram detalhados.
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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