Concessão de Serviços de Instalação, Manutenção e Operação de Abrigos de Ônibus, com Fornecimento e Manutenção de Câmeras de Segurança em Santo André
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Concessão de serviços de instalação, manutenção e operação de abrigos de ônibus, com fornecimento e manutenção de câmeras de segurança e sistemas de monitoramento, para o Município de Santo André, SP, com vigência de 5 anos.
Objeto Original
O objeto da presente contratação consiste na concessão onerosa de serviços públicos de instalação, manutenção, gestão e operação de abrigos de ônibus, mobiliários urbanos para informação (MUPls), relógios eletrônicos digitais e sistemas de monitoramento e alerta, bem como no fornecimento, instalação e manutenção de câmeras de monitoramento, no Município de Santo André. Trata-se de concessão de serviço público na qual a concessionária será responsável pela integralidade dos investimentos necessários à fabricação, implantação, operação e manutenção dos equipamentos, remunerando-se exclusivamente por meio da exploração publicitária dos painéis instalados. Caberá à concessionária arcar com todos os investimentos de capital (CAPEX) e custos operacionais (OPEX), sendo o Município beneficiário da modernização da infraestrutura urbana sem desembolso financeiro direto.
Informações complementares
A contratação da B3 para conduzir os leilões de Parcerias Público-Privadas de Santo André é justificada por razões técnicas, jurídicas e estratégicas. A instituição é apontada como a única no país com infraestrutura, experiência e mecanismos adequados para garantir segurança, transparência e eficiência em certames complexos. Juridicamente, a contratação direta é respaldada pela Lei nº 14.133/2021, que permite inexigibilidade de licitação quando não há possibilidade de competição, como no caso da B3. Também segue o decreto municipal que exige fundamentação técnica e jurídica. Do ponto de vista estratégico, a escolha da B3 aumenta a confiança de investidores, melhora a atratividade dos projetos e fortalece a imagem do município, trazendo benefícios à coletividade.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
- Localização
Santo André, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3547809
Dados do processo
- Nº do processo
- 238/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Obara Informática Ltda
- Nº controle PNCP
- 46522942000130-1-000110/2026
Cronograma
Documentos do edital
10Este edital tem 10 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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