Concessão Sistema de Transporte Público Municipal (Franca) (20 Anos)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Concessão do sistema de transporte público municipal de Franca, SP, para operação e gestão por 20 anos, com responsabilidade de manutenção, frota e serviços de mobilidade urbana.
Objeto Original
CONCESSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FRANCA
Informações complementares
CONCESSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FRANCA. CONSIDERANDO QUE O TRANSPORTE PÚBLICO URBANO É DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, CONFORME ARTIGO 30, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A ELE SENDO INCUMBIDA A ATRIBUIÇÃO DE ORGANIZAR E PRESTAR, DIRETAMENTE OU SOB REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE LOCAL, INCLUÍDO O DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE TEM CARÁTER ESSENCIAL.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3516200
Dados do processo
- Nº do processo
- 05351/2025
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- EDDYDATA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 47970769000104-1-000300/2025
Cronograma
Documentos do edital
62Este edital tem 62 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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