Concurso Público Recrutamento e Seleção de Pessoal (Vestibular) 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Realização de concurso público para composição do quadro permanente de pessoal do PROCON/AL, sem efetivos até agora, em Maceió, AL. Modalidade de dispensa, valor estimado de R$ 259.924,84.
Objeto Original
A realização de concurso público para o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas – PROCON/AL revela-se medida necessária e imprescindível para a composição do seu quadro permanente de pessoal, especialmente porque, desde a sua criação e instituição como autarquia estadual, jamais foi realizado concurso público. Essa circunstância histórica resultou na total inexistência de servidores públicos efetivos em seu quadro funcional até a presente data.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- EAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIO
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2704302
Dados do processo
- Nº do processo
- E:54057.0000000028/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 12200184000112-1-000026/2027
Resultado
- Valor homologado
- R$ 259.924,84
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
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