Construção de Sistema Público de Esgotamento Sanitário (ETE) e Rede Coletora em Brusque, SC

Objeto Original

Atualmente o município de Brusque não possui sistema público de esgotamento sanitário, existindo apenas redes coletoras em alguns loteamentos. Desta forma, o esgoto coletado no município não passa por uma Estação de Tratamento de Efluente (ETE) antes de ser lançado nos cursos d'água municipais. A ausência de saneamento básico adequado constitui um grave problema para a saúde pública, bem-estar da população, desenvolvimento socioeconômico e degradação do meio ambiente. O Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) trouxe metas claras de universalização que precisam ser atendidas por todos os municípios, de forma a garantir que 90% da população tenha acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgotos até 2033. Desta forma, a concessão representa um instrumento essencial para assegurar a eficiência na prestação dos serviços e o cumprimento das metas de universalização estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento. Com a implantação da concessão espera-se obter os seguintes resultados: i. Atendimento às metas de universalização trazidas pela Lei Federal nº 14.026/2020; ii. Garantir a coleta, transporte e afastamento de todo o esgoto coletado no município; iii. Garantir o tratamento adequado para o efluente coletado em atendimento aos padrões de lançamento; iv. Melhorar e preservar a qualidade dos recursos hídricos; v. Melhoria e eficiência da gestão comercial; vi. Geração de empregos diretos e indiretos; vii. Melhoria da qualidade de vida da população; viii. Melhoria dos indicadores de saúde.