Consultoria E Assessoria Jurídica (Parecer Jurídico) - 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica para emissão de parecer sobre dívida ativa, em âmbito federal, no Rio de Janeiro, com valor estimado de R$55.000,00
Objeto Original
Parecer jurídico sobre Dívida ativa
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO - RJ
- Localização
Rio de Janeiro, RJ- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3304557
Dados do processo
- Nº do processo
- 000172.000266/2025-47
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 14892247000174-1-000020/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 55.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
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