Consultoria Especializada Revisão de Critérios de Atualização Monetária e Juros de Precatórios (Análise Técnica, Elaboração de Parecer) - 1 Honorários
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviços de consultoria técnica para revisão de critérios de atualização monetária e juros de precatórios, avaliação de excessos e elaboração de parecer para questionamento de valores, em Jerico-PB, sem prazo definido.
Objeto Original
Consultoria especializada para revisar os critérios de atualização monetária e juros dos precatórios, avaliar excessos na formalização dos valores, e, se necessário, subsidiar pedidos de revisão junto ao Tribunal de Justiça, conforme a Resolução CNJ nº 303/2021. Análise técnica dos processos e elaboração de parecer para possível questionamento dos valores
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICÓ
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2507408
Dados do processo
- Nº do processo
- 260303IN00002
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elmar Tecnologia
- Nº controle PNCP
- 08931495000184-1-000035/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 1,00
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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