Consultoria Jurídica em Direito Público (Administrativo, Constitucional e Tributário) e Recuperação de Receitas IRPF (1 Mês)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de consultoria jurídica nas áreas administrativa, constitucional e tributária, com foco em recuperação de receitas do IRPF, correção da tabela SUS e glosa de valores em procedimentos, para o Município de Vitória do Xingu, PA, com vigência de 1 mês.
Objeto Original
[LICITANET] - Consultoria na área do Direito Público (Administrativo, Constitucional e Tributário) e em recuperação de receitas de IRPF, correção da tabela SUS e glosa de valores derivados de procedimentos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
- Localização
Vitória do Xingu, PA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1508357
Dados do processo
- Nº do processo
- 6.2026-011-PMVX
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
- Nº controle PNCP
- 34887935000153-1-000077/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 0,20
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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