Consultoria Tributária para Recuperação de Créditos
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para apuração e recuperação de créditos tributários e revisão do cálculo da contribuição patronal sobre folha de pagamentos, para a Secretaria Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada em serviços de apuração e recuperação dos créditos tributários, bem como à revisão dos procedimentos de cálculo da contribuição patronal incidente sobre a folha de pagamentos, solicitada pela Secretaria Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG.
Informações complementares
Valor para contratação será aproximado no importe de 20% sobre o valor estimado de recuperação. Esse contrato não gera receita não haverá despesas para o município.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG
- Localização
Santa Luzia, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3157807
Dados do processo
- Nº do processo
- 19554/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 18715409000150-1-000002/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 0,00
Cronograma
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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