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Homologada RO Estadual

Contratação da empresa Pironti e Moura Advogados Associados, para prestação de serviço de consultoria técnica para continuidade da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados no Tribunal de Justiça do

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Comece grátisSem cartão de créditoCobertura nacional
PrazoSem prazo ativo
Valor estimadoR$ 288.855,00
StatusHomologadaHomologado: R$ 288.855,00
ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Contratação da empresa Pironti e Moura Advogados Associados, para prestação de serviço de consultoria técnica para continuidade da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Informações complementares

Tais atividades demandam conhecimento técnico e especializado, razão pela qual, a fim de garantir a melhoria e manutenção do Sistema de Privacidade e a mitigação de riscos de aplicação de penalidades ao Tribunal de Justiça, em razão de possíveis incidentes de segurança, faz-se necessário o apoio técnico especializado, especialmente diante das novas demandas impostas à Administração Pública e a necessidade de aprofundamento das boas práticas, rotinas e normativos sobre proteção de dados em todas as unidades e colaboradores do Tribunal.

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Segmento Natureza Tags
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Órgão responsável

Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Localização
ROPorto Velho, RO
Esfera
Estadual
Poder
Judiciário
Código IBGE
1100205

Dados do processo

Nº do processo
0023356-23.2025.8.22.8000
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável
Compras.gov.br
Nº controle PNCP
04293700000172-1-000161/2026

Resultado

Valor homologado
R$ 288.855,00

Cronograma

05/08/2026 13:39
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
05/08/2026 13:39
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
05/08/2026 13:39
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

4

Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Acesse dados completos desta licitação

Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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