Contratação da HDPO - Consultoria LTDA para a prestação de serviço de capacitação, na modalidade palestra híbrida (presencial e transmissão online), intitulada “LGPD como Garantia Constitucional: O
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação da HDPO - Consultoria LTDA para a prestação de serviço de capacitação, na modalidade palestra híbrida (presencial e transmissão online), intitulada “LGPD como Garantia Constitucional: O Papel do Ministério Público na Proteção de Dados Pessoais”, com carga horária de 3 (três) horas, destinada a promotores, procuradores e membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com extensão a assessores e servidores de suporte à atividade finalística.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
- Localização
Vila Velha, ES- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3205200
Dados do processo
- Nº do processo
- 19.11.0061.0028503/2026-44
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 02304470000174-1-000112/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 5.000,00
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
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