Contratação de empresa/clínica de prestação de serviços médicos especializada no atendimento de Consulta em Hepatologia, a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa/clínica de prestação de serviços médicos especializada no atendimento de Consulta em Hepatologia, a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.
Objeto Original
Contratação de empresa/clínica de prestação de serviços médicos especializada no atendimento de Consulta em Hepatologia, a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.
Informações complementares
Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços médicos especializados em Consulta de Hepatologia para atender à paciente M. da G. N. R., em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e para suprir as demandas assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho - BA. A hepatologia é uma especialidade médica essencial para o diagnóstico, acompanhamento e tratamento de patologias graves que acometem o fígado e vias biliares. A ausência ou o retardamento desse atendimento especializado pode acarretar o agravamento do quadro clínico da paciente, gerando riscos irreversíveis à sua saúde e aumentando a necessidade de intervenções hospitalares de alta complexidade, que resultariam em custos ainda mais elevados para o erário público. O Município de Lafaiete Coutinho não dispõe, em sua rede própria de saúde, de profissional médico com especialidade em Hepatologia, tampouco há oferta regular e imediata deste serviço por meio dos fluxos ordinários de pactuação integrada (serviços de referência regional do SUS). Diante da impossibilidade de atendimento pela estrutura pública local e da premência do caso, faz se imperiosa a contratação formal de clínica privada especializada para garantir a continuidade da assistência integral à saúde da munícipe. Como garantia da ampla competitividade, busca da proposta mais vantajosa e zelo com os recursos públicos, esta Secretaria realizou ampla pesquisa de mercado, logrando êxito na obtenção de 02 (dois) orçamentos válidos de prestadores distintos. Tais cotações demonstram a viabilidade financeira da contratação e servem de base para a consolidação do preço de referência estimado, assegurando que os valores praticados estão em estrita conformidade com a realidade do mercado privado regional.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura de Lafaiete Coutinho
- Localização
Lafaiete Coutinho, BA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2918704
Dados do processo
- Nº do processo
- 76/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 14205959000178-1-000096/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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