Contratação de Empresa de Transporte Rodoviário - Aquisição de Passagens Rodoviárias (132 Unidades) - Serra Azul a Ribeirão Preto
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa de transporte rodoviário para aquisição de 132 passagens de ônibus no trajeto Serra Azul – Ribeirão Preto, atendendo ao Complexo Penal de Serra Azul. Serviço de transporte rodoviário para retorno de sentenciados. Valor estimado R$ 2.488,20.
Objeto Original
Contratação de empresa de transporte rodoviário para prestação de serviços de aquisição de passagens rodoviárias no trajeto Serra Azul a Ribeirão Preto/SP, visando atender às necessidades do Complexo Penal de Serra Azul. O objetivo é garantir o retorno dos sentenciados que conquistaram a liberdade integral aos seus locais de origem, em cumprimento ao Art. 23, V, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), assegurando a assistência social e o dever legal do Estado.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- ESP-PENITENCIARIA I DE SERRA AZUL
- Localização
Serra Azul, SP- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3551405
Dados do processo
- Nº do processo
- 006.00221230/2026-99
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 96291141000180-1-003340/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 2.488,20
Cronograma
Documentos do edital
8Este edital tem 8 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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