Contratação De Empresa Especializada Em Serviços Técnicos Profissionais De Advocacia (Alta Complexidade, Consultoria Jurídica Estratégica) 12 Serviços
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais de advocacia de alta complexidade e consultoria jurídica estratégica para representação judicial e extrajudicial da Secretaria Municipal de Educação em Ourilândia do Norte, PA. 12 serviços, valor estimado R$ 239.580,00.
Objeto Original
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA DE ALTA COMPLEXIDADE E CONSULTORIA JURÍDICA ESTRATÉGICA, PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Fundo Municipal de Educação - FME
- Localização
Ourilândia do Norte, PA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1505437
Dados do processo
- Nº do processo
- 0224/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 22980643000181-1-000060/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 239.580,00
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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