Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de seguro predial, destinado à cobertura do bem imóvel e dos bens móveis da Câmara Municipal de Hortolândia, pelo período de 12 meses,
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de seguro predial, destinado à cobertura do bem imóvel e dos bens móveis da Câmara Municipal de Hortolândia, pelo período de 12 meses, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Aviso.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de seguro predial, destinado à cobertura do bem imóvel e dos bens móveis da Câmara Municipal de Hortolândia, pelo período de 12 meses, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Aviso.
Informações complementares
As especificações consignadas no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ são apenas referenciais. Devem ser consideradas única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes deste Termo de Referência. Considerando que o sistema Compras.Gov. não dispõe da fundamentação correta da não exclusividade da participação de ME/EPP fica registrado que no presente caso aplica-se o artigo . 3º §4º inciso VIII da Lei Complementar Federal nº 123/06, pois, trata-se de contratação de seguros privados.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SP
- Localização
Hortolândia, SP- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3519071
Dados do processo
- Nº do processo
- processo de compra n° 24/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 68008895000144-1-000041/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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