Contratação De Empresa Especializada Para Fornecimento De Adesivos Institucionais (Identificação Visual) Para Veículos Da Frota Municipal

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Comece grátisSem cartão de créditoCobertura nacional

PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 6.395,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 5.950,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contrato De Dispensa Para Fornecimento De Adesivos Institucionais Que Identificam Os Veículos Da Frota Da Secretaria Municipal De Assistência Social Em Campo Novo De Rondônia

Objeto Original

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de adesivos institucionais destinados à identificação visual dos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Informações complementares

A presente contratação tem por objetivos: Assegurar a padronização da identidade visual dos veículos vinculados à política pública de assistência social, em estrita observância aos modelos oficiais disponibilizados pelo Governo Federal por meio do MOBSUAS; Garantir a correta identificação dos veículos utilizados na execução das ações, programas e serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS, promovendo sua vinculação inequívoca ao ente público municipal; Atender às diretrizes de comunicação institucional e visibilidade das políticas públicas financiadas, total ou parcialmente, com recursos federais, assegurando conformidade com as exigências normativas e operacionais aplicáveis; Fortalecer os mecanismos de transparência ativa, permitindo a identificação imediata dos veículos oficiais pela população e pelos órgãos de controle, contribuindo para a fiscalização e o controle social; Evitar a descaracterização ou uso indevido dos veículos públicos, por meio da correta aplicação de elementos visuais padronizados e oficiais; Contribuir para a organização, rastreabilidade e gestão da frota vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito das ações administrativas e operacionais;Assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes da utilização de bens adquiridos com recursos vinculados à política de assistência social, especialmente quanto à identificação institucional obrigatória.