Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica e legislativa, destinados à atualização, modernização e consolidação da
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica e legislativa, destinados à atualização, modernização e consolidação da Lei Orgânica Municipal (LOM), revisão integral do Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal e elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar, compreendendo a elaboração de estudos técnicos, diagnósticos, minutas legislativas, pareceres e textos consolidados, conforme proposta técnica apresentada p
Informações complementares
A Câmara Municipal de Barra de São Francisco possui a necessidade de promover uma revisão técnica e jurídica de seu ordenamento institucional, especialmente da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e da instituição de um Código de Ética e Decoro Pa
Classificação inteligente
PremiumNossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Órgão responsável
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO
- Localização
Barra de São Francisco, ES- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3200904
Dados do processo
- Nº do processo
- 001855/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 29987468000101-1-000053/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
- Documentos e editais completos
- Cronograma e datas importantes
- Alertas de licitações semelhantes