Contratação de Empresa para Consultoria Jurídica e Treinamento de Servidores da Câmara Municipal de Pindobaçu (SIAFIC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria jurídica e treinamento dos servidores da Câmara Municipal de Pindobaçu, visando análise do Decreto Federal nº 10.540/2020 e implantação do SIAFIC, em Pindobaçu – BA.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVICOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDOBA¢U SOBRE O DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 RELACIONADO A IMPLANTA¢AO DO SIAFIC E DEMAIS NORMAS PERTINENTES.
Informações complementares
Art. 74, inc. III, alínea "c", c/c com a art. 60, inc. XVIII, alínea "c" da Lei Nº 14.133/21.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Camara Municipal de Pindobaçu
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 2924603
Dados do processo
- Nº do processo
- 001/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 13222500000110-1-000028/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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