Contratação de Empresa para Serviços Advocatícios (Análise, Consultoria, Assessoria) – Revisão e Recuperação de Créditos – 1 Contrato – Vespasiano Corrêa/RS
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contrato de prestação de serviços advocatícios especializados para análise, consultoria e assessoria na revisão, recomposição e recuperação de créditos do Município de Vespasiano Corrêa/RS perante a União Federal, com vigência de 1 contrato, sem SRP.
Objeto Original
contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios especializados, de natureza técnica e jurídica, consistentes na análise, consultoria, assessoria, elaboração de peças processuais e administrativas, propositura e acompanhamento de medidas judiciais e extrajudiciais destinadas à revisão, recomposição e recuperação de créditos do Município de Vespasiano Corrêa/RS perante a União Federal, abrangendo as seguintes teses:
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- LICITAÇÕES E CONTRATOS
- Localização
Vespasiano Corrêa, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4322855
Dados do processo
- Nº do processo
- 010
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- LicitaCon - TCE-RS
- Nº controle PNCP
- 01611117000174-1-000034/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 1.424.185,41
Cronograma
Documentos do edital
9Este edital tem 9 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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