Contratação de Empresa para Serviços de Assessoria Jurídica (Serviços Intelectuais) 6.000.000 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica, envolvendo a sustação de técnica jurídica relacionada ao direito na liberação dos valores retidos do FPM, para atender às necessidades do município de Trombas - GO. Valor estimado R$6.000.000,00.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, POIS ENVOLVE NESSASARIAMENTE A SUSTENTAÇÃO DE TÉCNICA JURÍDICA RELACIONADA AO DIREITO NA, LIBERAÇÃO DOS VALORES RETIDOS DO FPM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TROMBAS - GO.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE TROMBAS
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 5221452
Dados do processo
- Nº do processo
- 1045/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Megasoft Informática
- Nº controle PNCP
- 25004771000188-1-000060/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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