MGContratação de Empresa para Serviços de Regularização Fundiária (Planta de Perímetro, Processo Administrativo, Audiência Pública) - 116.860 Serviços - SRP
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Execução de regularização fundiária de núcleos urbanos informais em municípios do CIMVA, incluindo planta de perímetro, instauração de processo administrativo e audiências públicas. Local: Ipatinga-MG. Vigência: 12 meses. SRP.
Objeto Original
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para execução de regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados, nos Municípios integrantes do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO - CIMVA, destinados à incorporação desses ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, com base nas orientações técnicas instituídas por este projeto básico, pela Lei Federal Nº 13.465/2017, pelo Decreto Federal Nº 9.310/2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3131307
Dados do processo
- Nº do processo
- 024/2025
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 21466841000169-1-000021/2025
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
15Esta licitação tem 15 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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