Contratação de Escritório de Advocacia + Assessoria Jurídica Especializada (Consultoria Jurídica, Representação de Causas Judiciais, Alta Complexidade) 12 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada em consultoria, assessoramento e representação de causas judiciais de alta complexidade no Direito Administrativo para o CREFITO9 em Cuiabá, MT, com 12 unidades, valor estimado de R$120.000,00.
Objeto Original
Contratação de escritório de advocacia de notória especialização para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada em consultoria jurídica, assessoramento e representação de causas judiciais envolvendo demandas de alta complexidade no âmbito do Direito Administrativo, para o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região – CREFITO9.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-MT
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5103403
Dados do processo
- Nº do processo
- 09.0913.000013/2026-26
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00577473000156-1-000010/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 120.000,00
Cronograma
Documentos do edital
8Este edital tem 8 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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