Contratação De Escritório De Advocacia Especializado De Assessoria E Consultoria Jurídica (Especializado, Assessoria Jurídica, Consultoria Jurídica, Direito Administrativo, Direito Constitucional) 9 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de escritório de advocacia especializado para assessoria e consultoria jurídica em Direito Administrativo e Constitucional, atendendo ao Departamento de Controle Interno e Gerência Legislativa da Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos, PE, por 9 meses.
Objeto Original
Contratação de Escritório de Advocacia Especializado de Assessoria e Consultoria Jurídica e técnica de forma contínua, a Câmara Municipal de Vereadores da Lagoa dos Gatos/PE, nas áreas de Direito Administrativo de Direito Constitucional, para atender as necessidades do Departamento de Controle interno, Gerência de Departamento Legislativo, compreendendo o suporte técnico legislativo, a orientação jurídica administrativa à Mesa Diretora, atuação estratégica perante os órgãos de controle externo, e, questões de alta complexidade e que demandem notória especialização, com fundamento no art. 74, 111, alínea "e", da Lei n° 14.133/2021.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos
- Localização
Lagoa dos Gatos, PE
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 2608701
Dados do processo
- Nº do processo
- 011/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Mk Tecnologia e Segurança
- Nº controle PNCP
- 08653537000162-1-000011/2026
Cronograma
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
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