Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Direito do Trabalho e Segurança do Trabalho (Serviços Técnico-Jurídicos) – 12 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica especializada em direito do trabalho e segurança do trabalho para prestação de serviços técnico-jurídicos de elaboração, implementação e assessoria contínua referentes à NR-1, incluindo gerenciamento de riscos ocupacionais, elaboração de PGR, inventário de riscos, planos de ação corretiva e capacitação. Local: Caririaçu, CE. Prazo: 12 meses.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA EM DIREITO DO TRABALHO E SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS DE ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ASSESSORIA CONTÍNUA REFERENTES À NORMA REGULAMENTADORA N.º 1 (NR-1) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, COMPREENDENDO O GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (GRO), A ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), O INVENTÁRIO DE RISCOS, OS PLANOS DE AÇÃO CORRETIVA, A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES E O MONITORAMENTO PERIÓDICO DE CONFORMIDADE NORMATIVA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE CARIRIACU
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 2303204
Dados do processo
- Nº do processo
- 0000120260526000168
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- M2A tecnologia
- Nº controle PNCP
- 06743298000106-1-000008/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 65.040,00
- Economia realizada
- R$ 60,00 (0%)
Cronograma
Documentos do edital
8Este edital tem 8 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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