Contratação de Pessoa Jurídica para Assessoria e Consultoria Jurídica Legislativa (Secretaria Legislativa, Comissões Parlamentares) 12 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica legislativa, garantindo segurança aos agentes públicos e conformidade com o ordenamento jurídico na Câmara Municipal de Pendências/RN, com duração de 12 meses.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS LEGISLATIVA, ESPECIFICAMENTE PARA À SECRETARIA LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PARLAMENTARES, PERMANENTES E ESPECIAIS, BEM COMO CORROBORAÇÃO DE SERVIÇOS CORRELATOS COM O INTUITO DE GARANTIR SEGURANÇA AOS AGENTES PÚBLICOS E CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
- Localização
Pendências, RN- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 2409902
Dados do processo
- Nº do processo
- 020
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Agili Software Brasil Ltda
- Nº controle PNCP
- 08587396000127-1-000018/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 60.000,00
- Economia realizada
- R$ 13.200,00 (18%)
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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