Contratação de Prestação de Serviços de Natureza Notarial e de Registro (Emolumentos, Atos de Notas, Registro Público) - 1 Unidade

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Comece grátisSem cartão de créditoCobertura nacional

PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 15.000,00

StatusEm andamento

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Contratação de serviços notariais e de registro para atos de notas e registros públicos no Cartório Distrital de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Itambaracá, PR, com valor estimado de R$ 15.000,00, sem SRP.

Objeto Original

Contratação de Prestação de Serviços de natureza notarial e de registro (emolumentos), compreendendo atos de notas e registros públicos indispensáveis ao atendimento das demandas administrativas e jurídicas do Município, a serem realizados junto ao Cartório Distrital de Registro Civil e Tabelionato de Notas local

Informações complementares

A presente contratação visa assegurar a continuidade e a legalidade dos atos administrativos praticados por este Município que exigem formalização externa, serviços notariais e de registro (emolumentos) fundamentais para a regularidade dos atos administrativos do Município. Tais serviços englobam, entre outros, autenticações de documentos, reconhecimentos de firma, escrituras públicas, registros de imóveis e atos de registro civil indispensáveis para a proteção do patrimônio público e a execução de políticas sociais