Contratação de Profissional Jurídico (Orientador Jurídico) – 12 Unidades – Dispensa – CREAS Regente Feijó
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de profissional de nível superior em Direito para atuar como orientador jurídico no CREAS de Regente Feijó, oferecendo orientação jurídica aos usuários e suporte técnico à equipe interdisciplinar, com 12 unidades de serviço, modalidade dispensa.
Objeto Original
Contratação de profissional de nível superior em Direito, para atuar como Orientador Jurídico junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, prestando orientação jurídica aos usuários atendidos e suporte técnico à equipe interdisciplinar, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO - SP
- Localização
Regente Feijó, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3542404
Dados do processo
- Nº do processo
- 060/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 48813638000178-1-000093/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 30.000,00
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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