Contratação De Seguradora + Emissão De Apólice De Seguro DPEM (Seguro De Danos Pessoais Causados Por Embarcações) Para 3 Embarcações
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de seguradora para emissão de apólice de Seguro DPEM para 3 embarcações do Ministério Público do Estado do Amapá, em Macapá, AP. Vigência 2026. Modalidade: Inexigibilidade.
Objeto Original
Contratação de Seguradora para fins de emissão de apólice de Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações (Seguro DPEM), para 03 (três) embarcações do Ministério Público do Estado do Amapá.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1600303
Dados do processo
- Nº do processo
- 200600000001430/2026-44
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 34869354000199-1-000054/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 66,90
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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