Contratação de seguro para o custeio da defesa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados ou ex-empregados da Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central (PREVCOM-BRC), em processos
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de seguro para o custeio da defesa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados ou ex-empregados da Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central (PREVCOM-BRC), em processos administrativos e judiciais, decorrentes de ato regular de gestão, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Resolução CGPC nº 13, de 01 de outubro de 2004.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREVCOM-BRC - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BRASIL CENTRAL
- Esfera
- Estadual
- Código IBGE
- 5208707
Dados do processo
- Nº do processo
- 202600005023819
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- SISLOG - Sistema de Logística de Goiás
- Nº controle PNCP
- 01409580000138-1-001167/2026
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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