Contratação de Serviços Jurídicos (Advocacia, Consultoria Tributária) – 1 Unidade – Recuperação de Créditos de Royalties de Petróleo e Gás Natural – Município de Montenegro
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Serviços advocatícios e consultoria tributária para recuperação de créditos de royalties de petróleo e gás natural, contratados por inexigibilidade, no município de Montenegro, RS, sem SRP
Objeto Original
Contratação dos serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação, visando à recuperação de créditos de Royalties de Petróleo e Gás Natural
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
- Localização
Montenegro, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4312401
Dados do processo
- Nº do processo
- 45/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Município de Montenegro
- Nº controle PNCP
- 90895905000160-1-000131/2026
Cronograma
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
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