Contratação de Serviços Técnicos Especializados em Planejamento, Gestão, Monitoramento e Avaliação Socioassistenciais (1 Serviço)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de planejamento, gestão, monitoramento e avaliação das ações socioassistenciais da Rede de Proteção Social Básica em Naque/MG. Prazo de execução a ser definido. Modalidade: Dispensa com disputa.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada em planejamento, gestão, monitoramento e avaliação das ações socioassistenciais — PROFORT SUAS — Rede de Proteção Social Básica de Naque/MG
Informações complementares
Constitui-se como objeto do presente processo de dispensa referente a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados em planejamento, gestão, monitoramento e avaliação das ações socioassistenciais, destinados ao fortalecimento da Rede de Proteção Social Básica do Município de Naque/MG, em conformidade com o Programa de Fortalecimento Emergencial do Sistema Único de Assistência Social – PROFORT SUAS, no âmbito da Bacia do Rio Doce, observadas as diretrizes da LOAS (Lei nº 8.742/1993), da PNAS/2004, da NOB-SUAS/2012 e demais normativas aplicáveis, a ser custeada com recursos federais repassados pelo FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE (MG)
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3144359
Dados do processo
- Nº do processo
- 8
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 01613208000149-1-000037/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 21.032,88
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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