Contratação De Serviços Técnicos Profissionais (Levantamento, Apuração, Identificação, Recuperação De Créditos Tributários, Contribuições Previdenciárias) – 1 Serviço
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos voltados ao levantamento, apuração e recuperação de créditos tributários relativos às contribuições previdenciárias, visando identificar inconsistências e adotar medidas administrativas junto aos órgãos competentes, em favor do Município de Fernando Pedroza/RN.
Objeto Original
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais voltados ao levantamento, apuração, identificação e recuperação de créditos tributários relativos às contribuições previdenciárias, incluindo a análise da base de cálculo, revisão de recolhimentos, identificação de possíveis inconsistências ou recolhimentos indevidos e adoção de medidas administrativas cabíveis junto aos órgãos competentes, em favor do Município de Fernando Pedroza/RN.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Tributação
- Localização
Fernando Pedroza, RN- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2403756
Dados do processo
- Nº do processo
- 2007/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Lemos e Marques LTDA / Lemarq Software
- Nº controle PNCP
- 01612369000118-1-000016/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 500.000,00
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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