contratação direta emergencial de empresa especializada para a aquisição de 01 (um) Desfibrilador Bifásico Multiparamétrico (com monitorização de ECG, marcapasso transcutâneo, modo DEA e impressora
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
contratação direta emergencial de empresa especializada para a aquisição de 01 (um) Desfibrilador Bifásico Multiparamétrico (com monitorização de ECG, marcapasso transcutâneo, modo DEA e impressora térmica integrada), destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Piripiri-PI.
Objeto Original
contratação direta de empresa especializada para a aquisição de 01 (um) Desfibrilador Bifásico Multiparamétrico (com monitorização de ECG, marcapasso transcutâneo, modo DEA e impressora térmica integrada), destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Piripiri-PI.
Informações complementares
O presente processo de dispensa de licitação eletrônica (Aviso nº 15/2026, Processo Administrativo nº 15.108/2026) está fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 , devido à necessidade de aquisição emergencial por dispensa em razão do valor para a manutenção do suporte avançado à vida . O objeto da contratação consiste no fornecimento de 01 (um) Desfibrilador Bifásico Multiparamétrico (com monitorização de ECG, marcapasso transcutâneo, modo DEA e impressora térmica integrada) e respectivos acessórios, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) . A contratação é viável e razoável, com valor estimado de R$ 25.342,46 , conforme plenamente justificado no Estudo Técnico Preliminar (ETP) anexo. A medida visa sanar a vulnerabilidade operacional crítica do SAMU de Piripiri-PI, que no momento conta com apenas um equipamento operante . Foram identificados os seguintes impactos ambientais: geração de resíduos eletroeletrônicos (REEE) na fase de uso e descarte, os quais são de baixa relevância e totalmente mitigáveis por meio de medidas de eficiência energética e logística reversa exigidas da contratada . O cronograma de ajustes necessários restringe-se a providências internas de governança e operação, tais como a designação/capacitação da fiscalização e o tombamento do bem , não demandando obras físicas . Os potenciais riscos de execução foram incluídos no Mapa de Riscos e plenamente mitigados . A consulta às Fichas Técnicas de Enquadramento no CTF/APP do Ibama atesta não haver necessidade de inscrição no cadastro para esta atividade . Dada a natureza de entrega por escopo e o valor da compra, não será exigida garantia de proposta , estando a higidez do certame resguardada pelas penalidades administrativas rigorosas estabelecidas no edital (incluindo multa compensatória de 20% e impedimento de licitar), garantindo assim a segurança, o sigilo e a impessoalidade da disputa .
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI - PI
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2208403
Dados do processo
- Nº do processo
- 15.108/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 06553861000183-1-000034/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 22.202,14
- Economia realizada
- R$ 3.143,32 (12%)
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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