Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de materiais didáticos/livros exclusivos do Sistema de
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de materiais didáticos/livros exclusivos do Sistema de Alfabetização IntraAct, compreendendo kits educacionais destinados aos alunos e professores da Rede Municipal de Ensino de Água Doce/SC, com formação continuada, suporte pedagógico, acompanhamento técnico, plantões de dúvidas, avaliações, devolutivas pedagógicas e relatório final como componentes acessórios e
Objeto Original
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de materiais didáticos/livros exclusivos do Sistema de Alfabetização IntraAct, compreendendo kits educacionais destinados aos alunos e professores da Rede Municipal de Ensino de Água Doce/SC, com formação continuada, suporte pedagógico, acompanhamento técnico, plantões de dúvidas, avaliações, devolutivas pedagógicas e relatório final como componentes acessórios e indissociáveis à implementação da metodologia.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura de Água Doce
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4200408
Dados do processo
- Nº do processo
- 71/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 82939398000190-1-000086/2026
Cronograma
Documentos do edital
9Este edital tem 9 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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