Contratação se serviços jurídicos especializados na ramo de atividade da advocacia administrativa, para atuação da defesa do Município de São João do Polesine em sede de Recurso de Apelação, que será
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação se serviços jurídicos especializados na ramo de atividade da advocacia administrativa, para atuação da defesa do Município de São João do Polesine em sede de Recurso de Apelação, que será proposto pela administração municipal.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Gabinete do Prefeito e Vice-prefeito do Município de São João do Polesine
- Localização
São João do Polêsine, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4318432
Dados do processo
- Nº do processo
- 264/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 94444247000140-1-000219/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 140.000,00
Cronograma
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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