Dispensa de Licitação para Serviços de Jardinagem, Paisagismo e Obras Civis (Bancada, Pavimento Intertravado, Pintura) em Diamantina
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha CIM Jequitinhonha para execução de jardinagem, paisagismo, projetos paisagísticos e obras civis, incluindo bancadas, pavimento intertravado e pintura, atendendo demandas sazonais da Secretaria Municipal de Agropecuária e Obras.
Objeto Original
Dispensa de licitacao para formalizacao do Contrato de Programa para contratacao do Consorcio Integrado Multifinalitario do Vale do Jequitinhonha CIM Jequitinhonha prestacao de servicos de de jardinagem paisagismo projetos paisagisticos e obras civis a fim de atender as demandas sazonais da Secretaria Municipal de Agropecuaria de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Obras
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- ADMINISTRAÇÃO DA SMDUR
- Localização
Diamantina, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3121605
Dados do processo
- Nº do processo
- 000245/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- PROSISCO PROJETOS DE SISTEMAS LTDA - EPP
- Nº controle PNCP
- 17754136000190-1-000204/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
11Esta licitação tem 11 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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