Empresa especializada em assessoria jurídica tributária, consultoria e auditoria fiscal (para Município de Parapuã - SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa para assessoria jurídica tributária, consultoria e auditoria fiscal, com assessoramento técnico para revisão de tributos, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos, visando incremento de ativos financeiros no Município de Parapuã - SP. Modalidade: Inexigibilidade.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada em execução dos serviços de assessoria jurídica tributária, consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FINANCAS
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3536000
Dados do processo
- Nº do processo
- 56/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- NOVOSERV INFORMATICA LTDA EPP
- Nº controle PNCP
- 53300331000103-1-000061/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 5.676.920,74
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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