Escritório Especializado (Recuperação De Verbas, Cofres Da Administração Municipal, FUNDEF) 1 Serviço
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de escritório especializado para efetivar-se em juízo a recuperação das verbas aos Cofres da Administração Municipal, relativas ao FUNDEF não alcançadas por eventual demanda própria ou executiva já existente. Local Santa Luzia - BA. Valor estimado não informado.
Objeto Original
Contratação de escritório especializado para efetivar-se em juízo a recuperação das verbas aos Cofres da Administração Municipal, relativas ao FUNDEF não alcançadas por eventual demanda própria ou executiva já existente.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Santa Luzia
- Localização
Santa Luzia, BA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2928059
Dados do processo
- Nº do processo
- 73/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 13269634000196-1-000075/2025
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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