Pagamento de Taxa de ART (CREA-MG) Fiscalização de obra de casas populares 1 SV
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Pagamento de taxa de ART (CREA-MG) referente à fiscalização de obra de execução de obras remanescentes de construção de casas populares nos bairros Serra Azul, Sarzedo-MG, contrato nº 14/2026, valor estimado R$ 108,39, modalidade dispensa.
Objeto Original
PAGAMENTO DE TAXA DE ART (CREA-MG) REFERENTE A FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS REMANESCENTE DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 03 E 04 – BAIRRO SERRA AZUL - CONTRATO Nº 14/2026.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Obras
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3165537
Dados do processo
- Nº do processo
- 8690
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 01612509000158-1-000128/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 108,39
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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