Prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas estaduais, por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Receitas Estaduais - GNRE e do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas estaduais, por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Receitas Estaduais - GNRE e do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato nº 015/2026.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- ERJ-SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
- Localização
Rio de Janeiro, RJ- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3304557
Dados do processo
- Nº do processo
- SEI-040002/002107/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 42498675000152-1-000002/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 0,00
Cronograma
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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