Prestação de Serviços de Arrecadação de Tributos e Receitas Públicas e Contas Eletrônicas por Transmissão (1 Unidade)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Serviço de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, com prestação de contas via transmissão eletrônica de dados. Contrato inexigível, valor estimado de R$ 858.739.803,89, localizado em São Paulo-SP.
Objeto Original
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- ESP-DIR. ARRECADACAO, COBRANCA E RECUP.DIVIDA
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3550308
Dados do processo
- Nº do processo
- 017.00096394/2026-14
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 46377222000129-1-000176/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 496.282,51
- Economia realizada
- R$ 858.243.521,38 (100%)
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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