Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica (Estudo Técnico, Pareceres, Patrocínio de Defesa, Causas Administrativas e Jurídicas) 12 Unidades Janeiro a Dezembro de 2026
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Serviço de consultoria jurídica para o Fundo Municipal de Saúde de Itapiratins – TO, incluindo estudos técnicos, pareceres, patrocínio de defesa e causas administrativas e jurídicas, no período de janeiro a dezembro de 2026, com 12 unidades de serviço.
Objeto Original
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COMO ESTUDO TÉCNICO, PARECERES, PATROCÍNIO DE DEFESA E CAUSAS ADMINISTRATIVA E JURÍDICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPIRATINS – TO, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2026 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRATINS
- Localização
Itapiratins, TO- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1710904
Dados do processo
- Nº do processo
- 3/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Megasoft Informática
- Nº controle PNCP
- 11394449000106-1-000004/2026
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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