Prestação de Serviços de Saúde
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços de saúde, incluindo consultas, exames e procedimentos especializados, conforme tabela TVSPS do consórcio, para atendimento no município de Marataízes - ES.
Objeto Original
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DE CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS E CONSULTAS ESPECIALIZADAS E DE APOIO PARA DIAGNÓSTICO, CONSTANTE DA TABELA DE VALORES DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE - TVSPS DO CONSÓRCIO
Informações complementares
A contratação fundamenta-se primeiramente na Lei nº 11.107/2005, que disciplinanormas gerais para a constituição e funcionamento dos consórcios públicos, e no DecretoFederal nº 6.017/2007, que regulamenta referida lei e expressamente autoriza queconsórcios públicos executem atividades típicas da administração pública, incluindo aprestação de serviços de saúde aos entes consorciados. Tais instrumentos conferem amplasegurança jurídica à formalização contratual e ao repasse de recursos financeiros paraexecução das ações pactuadas
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Marataízes
- Localização
Marataízes, ES- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3203320
Dados do processo
- Nº do processo
- 068483/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 01609408000128-1-000019/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 23.792.182,48
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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6Esta licitação tem 6 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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