Seguro de Acidentes Pessoais para Estagiária de Agronomia (1 Serviço)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de seguro de acidentes pessoais para estagiária do curso de Agronomia em São João do Polêsine, RS. Valor estimado R$51,31. Modalidade dispensa. Serviço único.
Objeto Original
A presente contratação tem por objeto a contratação de seguro de acidentes pessoais para a estagiária do curso de Agronomia, Andressa Silva Lucion, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), que estabelece a obrigatoriedade da contratação de seguro em favor dos estagiários.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Secretaria da Agricultura Ind.comércio
- Localização
São João do Polêsine, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4318432
Dados do processo
- Nº do processo
- 262/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 94444247000140-1-000217/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 51,31
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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