SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE USO ONEROSO, EXPLORAÇÃO E GESTÃO DE ATIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E

Informações complementares

O TRECHO DA ORLA DE ATALAIA OBJETO DESTE CERTAME ENCONTRA-SE OCUPADO POR EQUIPAMENTOS DEGRADADOS PARA GINÁSTICA, COM ALGUMAS BARRAS DE PILARES EM CONCRETO. A AUSÊNCIA DE INTERVENÇÕES ESTRUTURANTES E RENOVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TEM PROVOCADO A SUBUTILIZAÇÃO DO ESPAÇO, O COMPROMETIMENTO DA QUALIDADE PAISAGÍSTICA E AMBIENTAL DA FAIXA COSTEIRA, O RISCO DE PROLIFERAÇÃO DE USOS INFORMAIS INADEQUADOS E A REDUÇÃO DA ATRATIVIDADE DO TRECHO PARA O LAZER E O TURISMO. TAIS CONDIÇÕES DEMANDAM AÇÃO PLANEJADA E INTEGRADA PARA RECUPERAR A FUNÇÃO PÚBLICA DO LOCAL E PREVENIR AGRAVAMENTO DA DEGRADAÇÃO. A ÁREA EM QUESTÃO SITUA-SE NAS IMEDIAÇÕES DO CONHECIDO “HAVAIZINHO”, PONTO CONSOLIDADO DA PRAIA DE ATALAIA, NOTORIAMENTE UTILIZADO PARA A PRÁTICA DO SURFE. ESSA PROXIMIDADE CONSTITUI FATOR ESTRATÉGICO: A QUALIFICAÇÃO DO TRECHO PODE POTENCIAR O FLUXO DE PRATICANTES E ESPECTADORES DO SURFE, DINAMIZAR OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS (COMO SKATE, YOGA, FUTEVÔLEI, ETC) E FAVORECER O SURGIMENTO DE UM POLO DE TURISMO ESPORTIVO COM IDENTIDADE LOCAL, AMPLIANDO A ATRATIVIDADE DA ORLA E ESTIMULANDO A ECONOMIA CRIATIVA LIGADA AO ESPORTE. A PROPOSTA DE DELEGAÇÃO DA EXPLORAÇÃO E GESTÃO DO TRECHO POR MEIO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO ENQUADRA-SE NAS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACAJU (PPI-AJU), BUSCANDO RACIONALIZAR A GESTÃO DO BEM PÚBLICO E PROMOVER INVESTIMENTOS QUE MELHOREM A QUALIDADE DO ESPAÇO SEM ONERAR O TESOURO MUNICIPAL COM CUSTOS PERMANENTES DE MANUTENÇÃO E VIGILÂNCIA. O INSTRUMENTO JURÍDICO PREVISTO PARA FORMALIZAÇÃO É O CONTRATO ADMINISTRATIVO DE USO ONEROSO, EXPLORAÇÃO E GESTÃO DE ATIVO PÚBLICO MUNICIPAL, OBSERVANDO A LEI MUNICIPAL Nº 6.177/2025 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 8.328/2025, ALÉM DO ARCABOUÇO LEGAL E NORMATIVO APLICÁVEL À GESTÃO COSTEIRA E AO ORDENAMENTO URBANO. A INTERVENÇÃO PROPOSTA VISA REVERTER O QUADRO DE DEGRADAÇÃO POR MEIO DE OCUPAÇÃO PLANEJADA, COM AÇÕES DE REQUALIFICAÇÃO PAISAGÍSTICA, IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, PROMOÇÃO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE APOIO, E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE MANUTENÇÃO E VIGILÂNCIA CONTÍNUA. ESPERA-SE, COM ISSO: RECUPERAR A INTEGRIDADE AMBIENTAL E PAISAGÍSTICA DO TRECHO; PROMOVER A OCUPAÇÃO ATIVA E VITALIDADE DO DO ESPAÇO, REDUZINDO RISCOS À SEGURANÇA E AO USO INDEVIDO; ESTIMULAR O TURISMO ESPORTIVO; CRIAR MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA LOCAL; GARANTIR A ACESSIBILIDADE E O LIVRE ACESSO PÚBLICO À ORLA. O CONTRATO ADMINISTRATIVO TRANSFERIRÁ AO OUTORGADO, DE FORMA RESPONSÁVEL E CONTRATUALMENTE DEFINIDA, A RESPONSABILIDADE PELA CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E ESPORTIVOS E DO MOBILIÁRIO URBANO, BEM COMO PELOS CUSTOS DE ILUMINAÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA DAS ÁREAS OBJETO DO CONTRATO, SEM EXIMIR O MUNICÍPIO DE SUA FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA. O OUTORGADO SERÁ TAMBÉM RESPONSÁVEL POR CUMPRIR TODOS OS REQUISITOS DE LICENCIAMENTO E AS CONDICIONANTES AMBIENTAIS IMPOSTAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, OBSERVANDO AS DIRETRIZES DO PLANO DE GERENCIAMENTO COSTEIRO (GERCO) E DEMAIS INSTRUMENTOS DE GESTÃO COSTEIRA, ALÉM DE TODA A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA PERTINENTE, COMO O PLANO DIRETOR. A OPERAÇÃO PREVISTA NÃO IMPLICARÁ DISPÊNDIO DO TESOURO MUNICIPAL PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO PERMANENTE, REPRESENTANDO ALTERNATIVA DE DESONERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. O CONTRATO GERARÁ RECEITAS DIRETAS AO MUNICÍPIO POR MEIO DA OUTORGA DE USO, ALÉM DE GANHOS INDIRETOS RELACIONADOS À GERAÇÃO DE EMPREGOS FORMAIS E INFORMAIS, INCREMENTO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA LOCAL, INCREMENTO DO CONSUMO EM COMÉRCIOS ADJACENTES E FORTALECIMENTO DA CADEIA DE SERVIÇOS LIGADA AO TURISMO ESPORTIVO. ADEMAIS, A OCUPAÇÃO REGULARIZADA E QUALIFICADA CONTRIBUI PARA A VALORIZAÇÃO DA ÁREA E PARA A MELHORIA DA PERCEPÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA POR MEIO DA OCUPAÇÃO ATIVA. TODAS AS INTERVENÇÕES DEVERÃO RESPEITAR A PERMEABILIDADE DO SOLO CARACTERÍSTICA DA ZONA COSTEIRA, PRESERVAR A PAISAGEM CULTURAL EXISTENTE E ATENDER AOS REQUISITOS DE LICENCIAMENTO E ÀS CONDICIONANTES AMBIENTAIS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E FEDERAIS COMPETENTES. PROJETOS DEVERÃO ADOTAR PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE (USO RACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS, GESTÃO DE RESÍDUOS, MATERIAIS DE BAIXA AGRESSIVIDADE AO AMBIENTE COSTEIRO) E PLANOS DE MANEJO QUE MINIMIZEM IMPACTOS SOBRE A FAUNA E FLORA LOCAIS. A EXECUÇÃO DO PROJETO DEVERÁ OBSERVAR O TERMO DE ADESÃO À GESTÃO DE PRAIAS (TAGP) QUANDO APLICÁVEL, AS DIRETRIZES DO PPI-AJU E DEMAIS INSTRUMENTOS MUNICIPAIS DE PLANEJAMENTO URBANO E DE GESTÃO COSTEIRA. O PROJETO OBJETIVA VIABILIZAR A GESTÃO EFICIENTE, A REQUALIFICAÇÃO E A OCUPAÇÃO ORDENADA DO TRECHO PÚBLICO DA ORLA DE ATALAIA POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PROMOVENDO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO, CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E MELHORIA DA QUALIDADE DO ESPAÇO URBANO, ATRAVÉS DA: RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICA DO TRECHO DEGRADADO, REVERTENDO A SUBUTILIZAÇÃO ATUAL; IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO SURFE E A ESPORTES ASSOCIADOS (COMO POR EX.: RAMPAS E ÁREAS DE PRÁTICA DE SKATE, QUADRAS DE BEAC